Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136676-136700 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11314 Peculato Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11322 Falsificação de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11313 Falsidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Mostrando itens 136676-136700 do total de 485278