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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10624 Perdão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Sim
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