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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6029 Perdimento de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6029 Perdimento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
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