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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10624 Perdão Não Sim
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