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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
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