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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6029 Perdimento de Bens Não Não
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