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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
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