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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
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