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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
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