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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7935 Perempção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7935 Perempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7935 Perempção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7935 Perempção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7935 Perempção Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7935 Perempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
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