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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
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