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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7935 Perempção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
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