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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
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