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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7935 Perempção Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7935 Perempção Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7935 Perempção Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7935 Perempção Não Não
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