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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11132 Deserção qualificada Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11129 Deserção especial Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11127 Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11126 Concerto para deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11117 Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11143 Retenção indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11142 Omissão de socorro Não Sim
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