Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136151-136175 do total de 484171

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11145 Dano Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11713 Resultados Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11190 Inundação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11717 Abuso Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Mostrando itens 136151-136175 do total de 484171