Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136101-136125 do total de 484171

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11150 Usura Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11156 Extorsão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11148 Receptação Não Não
Mostrando itens 136101-136125 do total de 484171