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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
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