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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7935 Perempção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7935 Perempção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7935 Perempção Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
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