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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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