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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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