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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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