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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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