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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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