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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
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