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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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