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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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