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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11054 Menagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11054 Menagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não Não
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