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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11054 Menagem Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11054 Menagem Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
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