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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
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