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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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