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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
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