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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
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