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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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