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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
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