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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
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