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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
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