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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10334 Promoção Não Não
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