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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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