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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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