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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
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