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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
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