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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
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