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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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