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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
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