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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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