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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
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