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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
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