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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
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