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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
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