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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10662 Abono de Permanência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Sim
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