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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
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