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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11870 Utilização de bens públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
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