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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11870 Utilização de bens públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
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