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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10113 Flora Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
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