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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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