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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11191 Perigo de inundação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
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