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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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