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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
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