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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
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