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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10444 Posse Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
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