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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10200 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10199 Promoção Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10195 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
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