Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 13451-13475 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
Mostrando itens 13451-13475 do total de 485275